Você está aqui: Página Inicial / Associe-se / Procedimento

Procedimento

Podem ser associadas da ABETRE as pessoas jurídicas estabelecidas no território brasileiro que atendam aos seguintes requisitos:

    I - tenham por objeto social atividades de tratamento, reciclagem, recuperação, disposição, coleta, transporte, análises laboratoriais ou gerenciamento de resíduos, e efetivamente as exerçam de modo ambientalmente adequado, e em conformidade com a legislação em vigor;

    II - possuam ativos e investimentos na atividade, com instalações e operações licenciadas pelos órgãos ambientais;

    III - possuam tecnologia e experiência reconhecidas no segmento de resíduos;

     

    Procedimento para associação:

      1) Fornecimento de informações gerais
          - CNPJ e objeto social
          - endereço das unidades operacionais e respectivas atividades
      2) Apresentação de documentos da empresa (cópia simples, em arquivos por e-mail)
          - contrato ou estatuto social
          - licenças ambientais e alvarás de funcionamento das unidades operacionais
          - demonstrações financeiras do último exercício
      3) Assinatura do Termo de Associação PDF - formulário
          - baixar do site, preencher, imprimir e assinar
          - enviar cópia com os documentos da empresa e original por correio
      4) Assinatura do Termo de Designação ou Substituição de Representantes PDF - formulário
          - baixar do site, preencher, imprimir
          - enviar cópia com os documentos da empresa e original por correio

      5) Visita técnica (se necessário)

      6) Aprovação pelo Conselho Direto
       
      Contribuições
      As mensalidades são estabelecidas em função da receita bruta anual do ano anterior (2016).

      Atualmente vigoram os seguintes valores (em R$):

      Receita bruta anual em 2016mensalidade
      até 3.000.000 859,00
      de 3 milhões a 5 milhões 1.718,00
      de 5 milhões a 7 milhões 2.576,00
      de 7 milhões a 30 milhões

      5.152,00

      de 30 milhões a 60 milhões

      5.940,00

      acima de 60 milhões

      7.727,00

       

       

      As mensalidades são pagas por boleto bancário, com vencimento no dia 15 de cada mês.

      Não cabe emissão de nota fiscal, pois a ABETRE é uma entidade de classe constituída como associação civil sem fins lucrativos, e não é prestadora de serviços de qualquer natureza.