Entidades do setor articulam a inclusão de um projeto substitutivo com medidas para equacionar a questão dos lixões no Brasil
A tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2.289/2015, que prorroga os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de erradicação dos lixões no Brasil para até 2021, pode trazer, se aprovado, prejuízos financeiros e de saúde pública ao País, alerta a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes.
Por esta razão, as entidades do setor articulam a inclusão de um projeto substitutivo ao 2.289/2015, com medidas para equacionar a questão dos lixões no Brasil, como, por exemplo, a criação de um fundo garantidor, de consórcios municipais para destinação de resíduos e de sistemas de receita vinculada para a gestão de resíduos domiciliares.
Na visão do presidente da Abetre, Carlos Fernandes, o problema dos lixões não é de prazo para cumprimento da medida de acabar com os locais de descarte irregular, mas sim de capacidade técnica e financeira para tanto. “A aprovação do PL 2.289/2015 seria, na verdade, uma tentativa de criar um salvo conduto para as prefeituras na prática ilegal de destinar resíduos em lixões, considerado crime ambiental no Brasil”, ressalta Fernandes.