PROGRAMA DE CONFORMIDADE ABETRE

A ABETRE é uma entidade de classe da chamada "Indústria Ambiental". Congrega empresas especializadas em tratamento de resíduos perigosos e não-perigosos, através de tecnologias de disposição em aterro, co-processamento, incineração e outras, e de serviços associados como gerenciamento, coleta, transporte, análises laboratoriais e reciclagem.

Pela legislação brasileira, o gerador mantém responsabilidade solidária e imprescritível sobre seus resíduos, mesmo que os tenha destinado através de empresa regularmente licenciada. Assim, a segurança de uma correta destinação para seus resíduos é hoje, mais do que uma boa prática, uma responsabilidade que nenhuma empresa ou organização pode negligenciar.

Em número cada vez maior, as empresas geradoras estão adotando procedimentos de fiscalização e de auditoria de seus fornecedores de serviços de destinação de resíduos. Os métodos e critérios variam, mas o objetivo é sempre o mesmo: assegurar-se, da melhor maneira possível, de que a empresa contratada cumpre todas as exigências legais, e segue padrões técnicos e operacionais adequados. Numa visão mais ampla, o que se pretende é assegurar que a política ambiental da contratada esteja alinhada à da contratante.

Em agosto de 2004 a ABETRE criou o Programa de Conformidade visando, fundamentalmente, garantir aos clientes e à sociedade soluções seguras e confiáveis em tratamento e destinação de resíduos, e suprir algumas lacunas da regulamentação. Para o setor, o Programa é um indutor de melhorias contínuas nos padrões de qualidade e conformidade. Para o mercado – as empresas geradoras – é um facilitador do processo de avaliação e seleção de fornecedores.

PRINCÍPIOS DO PROGRAMA

O programa tem por princípios a qualidade e conformidade legal das operações, e estes princípios se traduzem em um conjunto de requisitos detalhados, organizados em cinco grupos:

• Regularidade Jurídica e Fiscal
• Meio Ambiente
• Segurança e Saúde Ocupacional
• Qualidade
• Capacidade Técnica

As empresas participantes submetem-se periodicamente a uma auditoria independente, e a ABETRE concede um certificado àquelas que efetivamente atendem aos requisitos do programa.

ABRANGÊNCIA
O Programa abrangerá todas as atividades do setor, mas está sendo implementado por etapas. A etapa atual compreende as atividades de transporte e disposição em aterro, para resíduos Classe II A de grandes geradores, na Região Metropolitana de São Paulo. Será realizada a partir de março de 2006.

REGULAMENTO
Conheça em detalhes o regulamento do Programa de Conformidade no site da ABETRE.

ADESÃO AO PROGRAMA
A adesão poderá ser feita a qualquer tempo; a empresa interessada deverá preencher o cadastro no site e enviar o Termo de Adesão assinado.

1. AUDITORIAS
Cada participante deverá entregar a documentação prévia e agendar a auditoria de campo conforme sua conveniência.

2. CERTIFICADOS
Terão vigência de um ano, a partir da data de sua publicação.

Custo de auditoria ....................................................................................R$ 1.800,00
Custo por local adicional, se houver ...........................................................R$ 1.000,00

Contribuição mensal dos transportadores
(conforme mensalidade aprovada na Assembléia Geral da ABETRE realizada em 29/3;

Por faixa de quantidade mensal média:
até 1.000 ton/mês .....................................................................................R$ 195,00
de 1.000 a 2.000 ton/mês ..........................................................................R$ 390,00
de 2.000 a 3.000 ton/mês ..........................................................................R$ 780,00
acima de 3.000 ton/mês ............................................................................R$ 1.170,00

Procedimento para a adesão:
1. Baixar e analisar os documentos de referência.
2. Imprimir o Termo de Adesão, preencher, assinar pelo representante legal e enviar à ABETRE.
3. Cadastrar-se pelo site da ABETRE, na página PROCONFORME

EMPRESAS PARTICIPANTES

Na primeira etapa, realizada de agosto de 2004 a dezembro de 2005, foram certificadas 28 unidades operacionais, sendo 6 aterros e 22 transportadores.

Conheça as empresas participantes e as já certificadas na etapa atual. A relação atualizada é mantida no site da ABETRE.

ATERROS
BOA HORA - Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Rua Daniel Pedro Peralta, 925 09370-841 - Mauá - SP tel.:(11) 4978-3333 fax.:(11) 4222-1028 www.boahora.com.br
ESSENCIS CTR CAIEIRAS - Essencis Soluções Ambientais S. A. Rodovia dos Bandeirantes, Km 33 07700-000 - Caieiras - SP tel.:(11) 4442-7300 fax.:(11) 4442-7307 www.essencis.com.br	Vigência do certificado: 14/09/2007
ESSENCIS CTR ITABERABA - Essencis Soluções Ambientais S. A. Av. Dep. Cantídio Sampaio, 2304 - Vl. Brasilandia 02860-001 - São Paulo - SP tel.:(11) 3851-9016 fax.:(11) www.essencis.com.br	Vigência do certificado: 20/09/2007
TRANSPORTADORES
AMBITRANS - Ambitrans Transportes Ltda. Rua Estrela D´Alva, 130 – Cidade Ind. Satélite 07232-130 - Guarulhos - SP tel.:(11) 6412-6868 fax.:(11) 6412-0575 www.ambitrans.com.br	Vigência do certificado: 10/08/2007
AMERICAN TRASH - American Trash Ltda. Rua Sold. Alcebíades Bobadilha da Cunha, 733 - Vila Sabrina 02146-010 - São Paulo - SP tel.:(11) 6989-5301 fax.:(11) 6989-9972
ARSEPEL - Arsepel Transportes, Comércio e Serviços de Coleta Ltda. Rua Sold. Dionizio Chagas, 190 - Pq. Novo Mundo 02176-000 - São Paulo - SP tel.:(11) 6954-2323 fax.:(11) 6954-2323 www.arsepel.com.br	Vigência do certificado: 06/12/2007
BRASIL COLETA - Sottisu Comércio de Sucatas Ltda ME Rua Anny, 1010 - São João Clímaco 04240-000 - São Paulo – SP tel.:(11) 6940-4054 fax.:(11) 6947-7807 www.brasilcoleta.com.br
CAVO - Cavo Serviços e Meio Ambiente S. A. Av. Gonçalo Madeira, 400 05348-000 - São Paulo - SP tel.:(11) 3769-1194 fax.:(11) 3714-3684 www.cavo.com.br
CGR ITAPEVI Estrada Araçariguama, s/n° - Ambuitá 06651-970 - Itapevi - SP tel.: (11) 4144-1114 www.estre.com.br
COLEPAV - Equipav S. A. Pavimentação Engenharia e Comércio Av. Ingahy, 100 Barueri - SP tel.:(11) 4789-5058 fax.:(11) 4789-5058 www.colepav.com.br
INTRANSCOL - Intranscol Gestão Global de Resíduos Ltda. Av. Cabuçu, 350 02282-050 - São Paulo - SP tel.:(11) 3046-9000 www.intranscol.com.br
KOLETA - Koleta Ambiental S. A. Av. Pres. Costa Pinto, 33 - Mooca 03105-000 - São Paulo - SP tel.:(11) 6165-3500 fax.:(11) 6165-3500 www.koletasa.com.br	Vigência do certificado: 31/10/2007
KOLETUS - Koletus Transportadora e Coletora de Resíduos Ltda. Av. Marginal, 1880 - Vila Cristália 04243-090 - São Paulo - SP tel.:(11) 6946-7964 fax.:(11) 6946-1659 www.koletus.com.br
LIXOTAL - Lixotal Gestão Ambiental Ltda. Av Dr. Felipe Pinel, 750 - Pirituba 02939-000 - São Paulo - SP tel.:(11) 3972-2211 www.grupolixotal.com.br
MIG LIX - Miguelão Comércio de Sucatas Ltda Rua Jaci Toledo, 701 - Vl. Sabrina 02140-000 - São Paulo - SP tel.:(11) 6934-3439 fax.:(11) 6934-3439
NOVA OSASCO - Nova Osasco Coletora de Resíduos Industriais Ltda. Rua Frei Caneca, 04 - Jd. Piratininga 06230-060 - Osasco - SP tel.:(11) 3603-0440 www.novaosasco.com.br
TRANSPOLIX - Transpolix Ambiental Serviços de Limpeza Pública e Privada Ltda. Rua África do Sul, 279 04730-020 - São Paulo – SP tel.:(11) 5643-4180
VAN LIX - Coleta Industrial Fimavan Ltda. Rua Soledade, 197 - Cidade Satélite 07224-210 - Guarulhos - SP tel.:(11) 6413-1857 fax.:(11) 6413-1854 www.vanlix.com.br

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