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Prefeituras precisam de receita própria para manter serviços de limpeza pública

Inadimplência no setor, que soma R$ 7,6 bilhões, pode deixar muitos municípios com o trabalho de coleta e transporte de resíduos feito de forma parcial ou até mesmo interrompido

As prefeituras brasileiras têm um enorme desafio para o próximo mandato a partir de 2017. Os municípios precisam criar mecanismos que garantam receita própria para manter serviços essenciais como a coleta e tratamento de resíduos para atender as metas e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes. Segundo ele, a crescente inadimplência na área de limpeza pública pode deixar muitos municípios com o serviço de coleta e transporte de resíduos feito de forma parcial ou até mesmo interrompido. “Aliás, esse foi um dos principais pontos discutidos na audiência pública organizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal”, lembra Fernandes.

“Portanto, é necessário que as prefeituras tenham receita própria para manter esses serviços”, acrescenta. O alerta sobre essa questão foi feito recentemente pelas principais entidades do setor, como a Abetre, Abrelpe e o Selur. Estima-se que os atrasos nos pagamentos somem cerca de R$ 7,6 bilhões, podendo chegar a R$ 10 bilhões até o fim deste ano. Somente nas capitais brasileiras, há atrasos em 36% dos contratos.

Segundo o presidente da Abetre, muitas companhias do setor tiveram de fazer empréstimos para manter a operação. “Com a inadimplência, as empresas de limpeza pública estimam uma queda de cerca de 30% no faturamento”, diz.

“Na verdade, é preciso haver um pacto entre o poder público e o setor privado, no sentido de equacionar a atual dívida e desenvolver novos modelos de contratação e recebimento”, conclui Fernandes.