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Exame - Sustentabilidade financeira para limpeza pública é o grande desafio para a gestão municipal

Veja os cinco maiores desafios do setor de resíduos no Brasil na visão da entidade

O Brasil pouco avançou na consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Embora a matéria tenha sido um marco em termos de regulação, o País ainda carece de fiscalização para o seu efetivo cumprimento.

A afirmação é do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes. Para o executivo, o principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta de resíduos e a consequente erradicação dos lixões.

Veja abaixo os cinco maiores desafios do setor de resíduos no Brasil na visão da Abetre.

1 – Sustentabilidade financeira para limpeza pública

Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e sistemas de arrecadação.

2 – Regionalização da gestão de resíduos urbanos

Um das alternativas na área de limpeza pública é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. Na prática, trata-se da criação de consórcios municipais para a regionalização dos serviços públicos de tratamento e coleta de resíduos. 
A proposta prevê que os estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo as cidades de pequeno porte. De acordo com estudos da entidade, um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo. 
Na prática, tratar os resíduos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos. Diversos municípios do País já adotam o modelo de destinação regional de resíduos, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, a Grande São Paulo e a região de Campinas.

3 – Erradicação dos lixões com novos aterros

Existem no Brasil cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS já venceu há três anos. Segundo estudo da ABLP – Associação Brasileira de Limpeza Pública, seriam necessários cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários para acabar com os lixões, com um custo de operação de R$ 2,6 bilhões por ano. Trata-se um montante pequeno em relação ao total do gasto público, e equivale a R$ 2,60 por habitante por mês.
A entidade defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios erradiquem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e da instituição de uma fonte específica de recursos para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e da cadeia de manejo dos resíduos sólidos.

4 – Sistema de informação e controle de resíduos industriais

Na área de resíduos industriais, o desafio das autoridades públicas é criar sistemas de informação e controle que permitam o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. 
Um dos exemplos é a ferramenta utilizada em Santa Catarina pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O sistema funciona há mais de um ano na região e conta atualmente com a adesão de cerca de 40 mil empresas. Toda a movimentação de resíduos industriais no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site da fundação e fazer tal declaração.

5 – Prazos e metas para a logística reversa

A logística reversa no Brasil também esbarra em inúmeros entraves que impedem o seu avanço efetivo. O País precisa, de fato, acelerar os acordos setoriais que garantam o cumprimento das metas e prazos pactuados. É necessária também a criação de uma licença prévia para produzir e para importar produtos, onde o fabricante ou o importador se comprometa com a destinação dos seus resíduos na mesma proporção em que fabrica ou traz do exterior.

Fonte: Exame