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Abetre colabora com Ministério das Cidades para criação de norma para estudos em saneamento

Medidas abrangem estudos de viabilidade nos setores de água, esgoto, drenagem e resíduos urbanos

A norma de referência para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) do Ministério das Cidades para os serviços de saneamento ambiental contou com a colaboração ativa da equipe técnica da Abetre.

Instituída no fim de 2016, a norma do Ministério das Cidades abrange estudos de viabilidade nos setores de água, esgoto, drenagem e resíduos urbanos, conforme Portaria 557/2016. Segundo o diretor da Abetre na área de efluentes, Diógenes Del Bel, trata-se de um instrumento que estava previsto na lei do saneamento de 2007. “A medida é uma avanço no setor de saneamento e deve contribuir para a ampliação dos projetos nas cidades brasileiras e fomentar novos investimentos”, afirma Del Bel.

Para o executivo, a norma também estimula o debate na sociedade para que se avalie se os municípios estão de fato assegurando as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro desses serviços essenciais, conforme determinado pela lei.